Política de Privacidade

O Portabiliza respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve, de forma transparente, como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

1.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastrais: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico bcrypt);
• Identificação: CPF (armazenado de forma criptografada AES-256), data de nascimento, telefone;
• Localização: cidade e estado;
• Financeiros: renda mensal, dados das dívidas que você opta por cadastrar (valor, taxa, parcela, prazo, instituição credora);
• Documentos: arquivos de contrato ou extrato que você opcionalmente envia para análise.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas;
• Cookies e tecnologias similares (vide seção 7).

2. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro, autenticação e uso da plataforma;
• Disponibilizar dados anonimizados de dívidas a instituições parceiras compatíveis para fins de cotação de propostas;
• Calcular indicadores de economia e gerar relatórios personalizados;
• Comunicar propostas recebidas, novidades, mudanças contratuais e suporte;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Detectar, prevenir e investigar fraudes e atividades ilícitas;
• Aprimorar a plataforma, segurança e experiência do usuário.

3. Bases legais (LGPD, art. 7º)

Cada tratamento é amparado por uma base legal específica:

• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e disponibilização de dados a instituições parceiras;
• Execução de contrato: para operacionalizar o serviço solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal: para responder requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados nas seguintes hipóteses:

• Instituições parceiras: dados anonimizados da dívida (tipo, faixa de valor, taxa atual, prazo restante, UF) são compartilhados para que possam enviar propostas. Dados pessoais identificáveis (nome completo, CPF, telefone) são liberados somente após você aceitar uma proposta específica.
• Operadores e fornecedores: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail transacional, analytics), sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Sucessão empresarial: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação prévia.

Não vendemos seus dados a terceiros. Não os utilizamos para fins distintos daqueles autorizados ou previstos nesta Política.

5. Direitos do titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem efeito retroativo;
• Oposição: a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito, acesse a área “Meus Dados” no painel ou envie e-mail para dpo@portabiliza.com.br. Responderemos em até 15 dias.

6. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais mínimos (ex.: 5 anos para registros financeiros, conforme legislação aplicável). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Essenciais: autenticação e funcionalidades básicas (não podem ser desativados);
• Analíticos: entender como a plataforma é utilizada e priorizar melhorias;
• De preferências: lembrar suas configurações entre sessões.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais aderentes às melhores práticas do setor: criptografia de dados sensíveis em repouso (CPF e senhas), comunicação cifrada via HTTPS/TLS, controle estrito de acesso baseado em papéis, registros de auditoria, monitoramento contínuo e procedimentos de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos legais.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos como encarregada de proteção de dados:

[Nome do DPO — placeholder]
E-mail: dpo@portabiliza.com.br

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos alterações materiais com antecedência mínima de 15 dias. Recomendamos a revisão periódica deste documento.