Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Portabiliza é uma plataforma digital que atua como marketplace de portabilidade de crédito, conectando pessoas físicas que desejam transferir suas dívidas a instituições financeiras interessadas em adquiri-las. Não somos uma instituição financeira: não emprestamos dinheiro, não assumimos risco de crédito e não realizamos qualquer operação financeira diretamente. Nossa atuação limita-se à intermediação tecnológica e operacional do processo.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Portabiliza, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter sigilo absoluto sobre sua senha e credenciais de acesso;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado;
• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem ensejar a suspensão ou exclusão imediata da conta.

4. Funcionamento do marketplace

Após o cadastro de uma dívida, o Portabiliza disponibilizará seus dados (em formato anonimizado) para as instituições financeiras parceiras compatíveis. Estas poderão enviar propostas de portabilidade contendo taxa, prazo, parcela e valor total. Cabe exclusivamente ao usuário avaliar e decidir se aceita, recusa ou ignora qualquer proposta.

O Portabiliza não garante o recebimento de propostas nem se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou exequibilidade das ofertas apresentadas, sendo essas de exclusiva responsabilidade das instituições emitentes. As condições efetivas da portabilidade serão formalizadas em contrato direto entre o cliente e a instituição escolhida.

5. Gratuidade para o cliente

A utilização da plataforma é integralmente gratuita para clientes pessoa física. Não cobramos qualquer taxa, mensalidade ou comissão sobre eventuais economias geradas. Nosso modelo de receita baseia-se na remuneração paga por instituições financeiras parceiras (modelo CPA — Custo por Aquisição) quando uma portabilidade é efetivamente concluída por intermédio da plataforma.

6. Limitação de responsabilidade

O Portabiliza emprega esforços razoáveis para manter a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes de:

• Decisões de aceitação ou recusa de propostas pelo usuário;
• Conduta, omissão ou inadimplemento das instituições financeiras parceiras;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Portabiliza — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, imagens, ícones e demais elementos — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É expressamente vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Rescisão e cancelamento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por meio das configurações da plataforma ou contatando o suporte. O Portabiliza reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em especial em casos de fraude, uso indevido ou prestação de informações falsas.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de ao menos 15 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das novas versões implica aceitação tácita.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@portabiliza.com.br.