O que dá pra pedir na portabilidade

Quem procura a portabilidade costuma querer uma destas coisas: pagar uma parcela menor, pagar menos no total, terminar de pagar antes ou sair com algum dinheiro na mão. A portabilidade resolve parte da lista. O resto existe, só que em outra operação, com outra regra e em outro momento.

Saber qual é qual antes de começar evita a frustração mais comum, que é esperar da portabilidade uma coisa que a norma não deixa ela entregar.

O que a norma diz

A portabilidade de crédito é regulamentada pela Resolução CMN nº 5.057/2022. A regra que decide quase tudo aqui está no art. 6º:

"O valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser superiores, respectivamente, ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da portabilidade na data da transferência de recursos de que trata o art. 9º."

Em palavras do dia a dia: a instituição que compra a sua dívida (a proponente) não pode emprestar mais do que você deve hoje, nem esticar o tempo que falta. Ela pode oferecer uma taxa menor no mesmo prazo, que é o caso comum, ou um prazo menor.

Dois parágrafos do mesmo artigo completam o desenho:

• Parcela maior pede o seu sim por escrito. Se a parcela nova sair maior que a de hoje (pode acontecer quando o prazo encurta e a taxa não cai o bastante), a instituição precisa da sua concordância formal e específica com o aumento (§ 1º). No consignado, a parcela nova ainda tem de caber na margem.
• O teto do prazo só cai na troca de modalidade. Se a dívida for portada para outra modalidade de crédito, o limite de prazo deixa de valer (§ 3º). Consignado portado para consignado é a mesma modalidade, e o teto vale.

Cada objetivo, e onde ele mora

A diferença de fundo entre as duas colunas está no guia de portabilidade e refinanciamento, com um exemplo em números.

E na prática, o prazo muda?

O retrato público que existe do prazo nas portabilidades é um estudo do Banco Central sobre os pedidos de novembro de 2020 (Relatório de Economia Bancária 2020, "Evolução da Portabilidade de Crédito no Brasil: comportamento e perfil"). No consignado, o estudo registra "uma grande quantidade de operações que não apresenta variação ou pequena redução de prazo" e diz que o aumento de prazo, quando aparece, vem da renegociação feita depois da portabilidade.

O dado tem seis anos, e a norma da época punha o mesmo teto. A leitura que ele permite: na maioria dos casos o prazo fica onde está, e encurtar é possível mas incomum. Por isso a pergunta que vale fazer de cada proposta é quanto a taxa cai, e o que isso faz com a sua parcela e com o total.

Quero dinheiro na mão. E agora?

O troco vem de um refinanciamento: a instituição que tem o seu contrato faz um contrato novo, com um valor maior que o saldo, e a diferença cai na sua conta. O prazo recomeça e o total a pagar muda. Isso se negocia com a instituição que ficou com o contrato, e ela decide se aceita.

Dá pra fazer as duas coisas em sequência: portar primeiro, para trazer a taxa para baixo, e conversar sobre refinanciamento depois, já com a instituição nova. Se e quando ela aceita é política de cada instituição.

Duas perguntas ajudam a conferir qualquer oferta de troco:

1. Qual é o total que vou pagar até o fim? Compare com o total que falta no contrato de hoje. A diferença entre os dois é o preço do dinheiro que você recebe agora.
2. Quantas parcelas a mais? Prazo recomeçado é parcela descontada da folha ou do benefício por mais tempo.

Onde a Portabiliza entra

A Portabiliza é correspondente bancário nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021. Ela conecta você às instituições financeiras parceiras e mostra as propostas de portabilidade lado a lado, pelo critério que você escolher. Quem decide a taxa e aprova a operação é a instituição parceira, e quem decide se porta é você.