Venda casada na portabilidade: como identificar e o que fazer

Você encontrou uma taxa menor em outro banco e pediu portabilidade. Aí ouviu: "Pra conseguir essa taxa, você precisa abrir uma conta premium." Ou "Vamos cancelar a isenção do seu cartão se você sair."

Isso é venda casada, e na portabilidade ela aparece de formas mais sutis e específicas. Em 6 minutos você vai conhecer as 6 práticas ilegais mais comuns, com o checklist exato pra identificar antes de assinar.

Antes de mais nada: como funciona a portabilidade

Antes de identificar abuso, vale alinhar o que deveria acontecer numa portabilidade legítima:

O procedimento de troca não pode ser cobrado de você. A Resolução CMN nº 5.057/2022 (art. 15) proíbe repassar ao cliente os custos da troca de informações e da transferência de recursos entre as instituições. Essa regra não alcança tudo o que vier no contrato novo: seguro ou tarifa embutidos entram no CET, e você pode recusar o produto que não pediu. O banco de origem tem até 5 dias úteis pra pedir a transferência dos recursos, ou 3 dias úteis quando a troca de informações corre pela infraestrutura do Open Finance (Art. 8º, na redação da Res. CMN 5.265/2025). Esse prazo não cobre a operação inteira: depois dele ainda correm a transferência dos recursos, a confirmação de recebimento e o documento que atesta a efetivação, cada um com prazo próprio.

Qualquer operação que diverge disso é uma operação nova disfarçada, e provavelmente desvantajosa.

As 6 formas de venda casada na portabilidade

1️⃣ Venda casada direta pelo banco proposto

O banco que vai receber sua dívida condiciona a aprovação à contratação de produtos:

"Pra fazer portabilidade com essa taxa, você precisa abrir conta premium."
"Só processamos portabilidade pra clientes com nosso cartão de crédito."
"Aprovamos com juros mais baixos se contratar nosso seguro prestamista."

É ilegal? ✅ Sim. Venda casada pura, CDC Art. 39, I.

2️⃣ Seguros e tarifas escondidos no CET

O banco proposto oferece taxa nominal baixa (ex: 1,5% a.m.), mas embute seguros, tarifas de avaliação, registro e outras despesas no contrato. O CET (Custo Efetivo Total) sobe pra 2,3% a.m. na prática.

Como identificar:

• Sempre compare o CET completo, não a taxa nominal
• O banco é obrigado a apresentar o CET antes da assinatura
• Pergunte explicitamente: "Esse contrato inclui seguro? Posso recusar?"

É ilegal? 🟡 Parcialmente: se os seguros não foram contratados voluntariamente, sim.

3️⃣ Retaliação pelo banco original

Ao saber que você quer fazer portabilidade, o banco original começa a:

• Cancelar isenção de anuidade do cartão
• Reduzir limite do cheque especial
• Remover tarifas especiais que tinha negociado
• Encerrar conta investimento sem aviso prévio adequado

É ilegal? ✅ Sim. Chamada de "venda casada às avessas" ou inversa: pressão pra você desistir de exercer um direito previsto em lei.

4️⃣ Obstrução e atraso do banco original

O banco original:

• Estoura o prazo pra pedir a transferência dos recursos: 5 dias úteis pelo sistema eletrônico de sempre, 3 pelo Open Finance (CMN 5.057/2022, Art. 8º)
• Cria burocracia desnecessária (exige documentos extras não previstos)
• Não segue prazos da CMN 5.057/2022
• "Perde" a solicitação repetidas vezes

É ilegal? ✅ Sim. Descumprimento da regulação do Banco Central. Pode reclamar no BC Registrado e abrir processo no PROCON.

5️⃣ Contraproposta condicionada

O banco original faz uma contraproposta pra reter o cliente, mas condiciona a taxa melhor a contratar produtos novos:

"Igualamos a taxa do concorrente se você contratar nossa previdência privada."

É ilegal? ✅ Sim. A contraproposta em si é legítima; condicioná-la a produto adicional é venda casada.

6️⃣ Refinanciamento disfarçado de portabilidade

O banco proposto oferece "portabilidade", mas na verdade é um refinanciamento, com prazo aumentado, valor diferente ou liberação de novo dinheiro. Você assina achando que é portabilidade e descobre depois.

É ilegal? 🟡 Não é venda casada, mas é prática enganosa: viola CDC Art. 6º, III (informação clara e adequada).

Como diferenciar: portabilidade legítima = mesmo prazo, mesmo valor, só taxa muda. Qualquer outra alteração = é uma operação nova.

Checklist antes de assinar a portabilidade

Se "sim" para qualquer item: denuncie e não desista da portabilidade.

O que mudou com Open Finance (2026)

Antes do Open Finance, o processo dependia da boa vontade do banco original em fornecer dados. Essa dependência criava o ambiente perfeito pra obstrução, atraso e venda casada na contraproposta.

Os dois caminhos convivem. O sistema eletrônico de sempre continua valendo, e o Open Finance entrou como mais um meio de fazer a troca de informações. Quem escolhe por qual deles a portabilidade corre é a instituição proponente, então os 3 dias úteis valem pra quem contratou por esse trilho.

O Open Finance não elimina tentativas de venda casada no momento da contratação no banco proposto. Mas elimina a maior parte da obstrução do banco original, que era onde a venda casada às avessas operava.

E o consignado?

Pra crédito consignado, a Febraban e a ABBC mantêm desde janeiro de 2020 a Autorregulação do Consignado, com regras ainda mais rígidas:

• Seguros e produtos adicionais devem ser completamente voluntários
• Contratos separados, com consentimento explícito
• Correspondente que descumpre as regras pode ser sancionado e até impedido de operar em nome dos bancos aderentes

Resumo: pra consignado, o cerco está fechando. Bancos sabem que abuso fica caro.

Se a sua dívida é um consignado, vale conhecer os direitos e o passo a passo da modalidade na página de portabilidade de consignado.

Como reclamar, do menor para o maior esforço

Documentos pra guardar:

• Contrato da operação original
• Proposta de portabilidade com CET
• Prints de chat / áudios com o gerente
• Número de protocolo do SAC e Ouvidoria
• Email com o banco

Quanto posso reaver?

• Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente (CDC Art. 42, parágrafo único)
• Correção monetária + juros legais desde cada pagamento
• Danos morais, se o juiz reconhecer (o valor é decidido caso a caso)
• Prazo pra entrar com ação: depende do caso. Confirme com a Defensoria Pública ou um advogado

Conclusão

A Portabiliza foi criada exatamente pra esse problema. A gente compara portabilidade pelo CET completo, sem pressão de gerente, conectando você às instituições parceiras (em credenciamento). Comparação neutra, você é quem decide.

Se está aturando juros altos hoje, simule sua portabilidade em menos de 5 minutos. Usar a Portabiliza não custa nada. O contrato novo é da instituição que fizer a proposta, e nele você pode recusar qualquer produto que não pediu.

E se quiser entender melhor o que é venda casada de forma geral, leia: Como evitar venda casada? Seus direitos e como reclamar.

Este artigo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. A Portabiliza atua como correspondente bancário (Resolução CMN nº 4.935/2021): conecta clientes a instituições financeiras parceiras pra portabilidade. Não somos instituição financeira, não emprestamos. Fontes: CDC (Lei 8.078/1990), Resolução CMN nº 5.057/2022, Resoluções Conjunta CMN/BCB nº 15/2025 e BCB nº 526/2025, STJ Tema 972, Banco Central, estatísticas Open Finance Brasil.